ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 21-9-2009.

 


Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, Juliana Brizola, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Maria Celeste, Mario Manfro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Paulo Marques, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: pela Mesa Diretora, o Projeto de Lei do Legislativo nº 185/09 (Processo nº 3929/09); pela Vereadora Sofia Cavedon, o Projeto de Lei do Legislativo nº 165/09 (Processo nº 3639/09); pelo Vereador Tarciso Flecha Negra, os Projetos de Lei do Legislativo nos 089 e 174/09 (Processos nos 2074 e 3726/09, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 485004, 486124, 492292, 492666 e 495748/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Salézio Dagostim, Presidente do Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul – SINDICONTA/RS –, que discorreu acerca de dificuldades no controle interno das instituições públicas. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores João Carlos Nedel, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Nelcir Tessaro, Reginaldo Pujol, Pedro Ruas, Mauro Pinheiro, Ervino Besson e Toni Proença manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Airto Ferronato. Às quatorze horas e trinta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, o Senhor Presidente informou que, em face de Licença para Tratamento de Saúde do Vereador Mauro Zacher, do dia dezoito ao dia vinte e cinco de setembro do corrente, o Suplente Luciano Marcantônio foi empossado na vereança pelo mesmo período, passando a integrar a Comissão de Constituição e Justiça. Também, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador João Pancinha, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente empossado na vereança o Suplente Paulo Marques, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Ainda, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Paulo Marques, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do octogésimo primeiro aniversário do Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul –, nos termos do Requerimento nº 110/09 (Processo nº 3473/09), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a Mesa: o Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; os Senhores Fernando Lemos, Urbano Schmitt e Luiz Gonzaga, respectivamente Presidente e Diretores do Banrisul; o Desembargador Bráulio Marques, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, e o Senhor Marco Antônio Possa, Gerente do posto do Banrisul na Câmara Municipal de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Paulo Marques, em tempo próprio e em tempo cedido pelo Vereador Sebastião Melo. Após, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, dos Senhores César Miguel Girardi, Superintendente Regional para a Grande Porto Alegre do Banrisul; Ronaldo Ximenes, Superintendente Executivo da Unidade de Infraestrutura do Banrisul; Alberto Dalsoto, Gerente-Geral da Agência Borges de Medeiros do Banrisul; João Carlos Bernardi, Gerente da Matriz do Banrisul; Cíntya Bischoff, Gerente de Negócios do Banrisul; Ricardo Zucatti, Gerente da Agência Cidade Baixa do Banrisul; Maria Lúcia Ferreira, Superintendente Executiva do Banrisul; Maria Aparecida Vidal, Gerente Executiva do Banrisul; Gerson Marques, Gerente do Posto do Banrisul no Complexo Beira-Rio; Cláudio Monroe Masseti, Superintendente Executivo Jurídico do Banrisul; João Francisco Gaspar da Silva, Presidente do Clube Esportivo Banrisul; Roni Marques Corrêa, representando a Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico; e Zilmino Tartari, Diretor Técnico da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA. Também, a Vereadora Sofia Cavedon formulou Requerimento verbal, solicitando que fosse realizada reunião da Mesa Diretora com representantes da comunidade da Vila Dique, tendo o Senhor Presidente informado que tal audiência seria realizada hoje, após a presente homenagem. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se a Vereadora Fernanda Melchionna. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e do Professor Ricardo Fortes, do Colégio Israelita de Porto Alegre, integrantes do Projeto “Ir Ktaná” dessa instituição. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Valter Nagelstein e Ervino Besson, este em tempo cedido pelo Vereador Tarciso Flecha Negra. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Fernando Lemos, que, em nome do Banrisul, agradeceu a homenagem prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Também, o Senhor Presidente procedeu à entrega, ao Senhor Fernando Lemos, de exemplar do livro “Porto Alegre, uma visão de futuro”. Às quinze horas e vinte minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e três minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Airto Ferronato, solicitando Licença para Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia vinte e três de setembro do corrente. Também, foram apregoados os seguintes documentos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: Memorando nº 071/09, de autoria do Vereador Adeli Sell, no dia de hoje, na comemoração do centésimo nonagésimo nono aniversário do Grito de Dolores – Dia da Independência do México –, às dezenove horas, no Memorial do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, e Requerimento de autoria do Vereador Mauro Pinheiro, do dia de amanhã ao dia vinte e quatro de setembro do corrente, na 43ª Convenção Nacional ABRAS de Redes de Associações de Negócios, no Município de São Paulo – SP. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a Vereadora Sofia Cavedon e o Vereador Toni Proença. Na ocasião, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para audiência a ser realizada com representantes da comunidade da Vila Dique, no Salão Nobre Dilamar Valls Machado, conforme solicitado anteriormente pela Vereadora Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Beto Moesch. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os Vereadores Adeli Sell e Pedro Ruas, este em tempo cedido pelo Vereador Airto Ferronato. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Ervino Besson. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se a Vereadora Fernanda Melchionna. Após, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Coronel Marcelo Cantagalo dos Santos, Assessor Parlamentar do Comando Militar do Sul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Carlos Todeschini e Paulinho Ruben Berta. Em prosseguimento, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Ervino Besson, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 185/08 da priorização para a Ordem do Dia de hoje. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 131/09. Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Sebastião Melo, solicitando que o Parecer Conjunto ao Projeto de Resolução nº 024/09 fosse excluído do rol de matérias a serem analisadas na reunião conjunta de Comissões Permanentes a ser realizada a seguir. Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezoito horas e vinte e sete minutos. Às dezoito horas e vinte e oito minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell, Toni Proença e Nelcir Tessaro e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Salézio Dagostim, representando o Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul - SINDICONTA/RS -, está com a palavra para tratar de assunto relativo às dificuldades do controle interno das instituições públicas, pelo tempo regimental de 10 minutos.

(O Ver. Adeli Sell assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. SALÉZIO DAGOSTIM: Sr. Presidente, boa-tarde. Ao cumprimentar os colegas Airto Ferronato e João Carlos Nedel, cumprimento os demais Vereadores.

Amanhã, dia 22 de setembro, registraremos 64 anos de criação do curso de Ciências Contábeis no Brasil. Amanhã, 22 de setembro, é o Dia do Contador, e uma das coisas que nos preocupa, e muito, é que ainda a nossa sociedade não sabe, ou tem dificuldade em saber qual é a função do Contador, para que serve o Contador. E, mais do que nunca, esta preocupação, agora, se faz presente em virtude do ano da Copa.

O povo gaúcho, o povo brasileiro, precisa ver as suas contas organizadas e controladas. Não podemos mais pensar num Contador como aquele profissional que registra, que elabora, que informa; esse profissional existia, sim, mas antes de 1945, antes da criação do curso de Ciências Contábeis.

Em 1945, o Estado sentiu a necessidade de criar um profissional preocupado em dar proteção às contas públicas, em dar proteção ao povo, em dar proteção às pessoas jurídicas, porque toda pessoa jurídica gera emprego e renda e paga tributos, e essas pessoas, nós temos que proteger. O Contador foi criado para dar essa proteção. O Contador foi criado não só para analisar todas as informações que são geradas, mas também, e principalmente, para dar segurança ao povo, porque é ele que paga tributos.

Senhores, nesses 64 anos que o Contador existe, ainda temos dificuldades. Vejam que, nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas e no próprio Congresso Nacional, não há um órgão responsável por fiscalizar os recursos públicos, como se esta Casa, como se a Casa do Poder Legislativo tivesse, por função única e exclusiva, elaborar leis, mas não é isso, não, senhores! O Poder Legislativo, além de criar leis, também fiscaliza a correta execução dos recursos públicos.

Ora, se esse órgão fiscaliza os recursos públicos, eu pergunto: por que só se preocupa com a elaboração das leis? Cadê o órgão de auditoria do Município? Cadê o órgão de auditoria do Estado? Cadê o órgão de auditoria da União, vinculado ao Poder Legislativo? A necessidade e a carência eram tão grandes, que o próprio Poder Executivo Federal teve que criar uma Controladoria para fiscalizar as contas que ela própria gera.

E aí, senhores, onde é que está o Poder Legislativo? Por que o Poder Legislativo não cria, dentro de sua Casa, um órgão de auditoria para fiscalizar os recursos do povo? Por quê? Será que o povo não merece essa fiscalização? Será que o povo não merece saber onde os recursos que ele recolhe através dos seus impostos são aplicados? Ou nós temos que estar sempre preocupados em fazer leis bem-elaboradas, deixando, no entanto, o povo desprotegido?

É claro, senhores, que também existe um pouco de responsabilidade por parte dos Contadores. Existe também uma grande responsabilidade por parte do nosso órgão de fiscalização profissional. Existe uma grande responsabilidade por parte dos órgãos de defesa do profissional, que se omitiram. O Estado disse: toda pessoa jurídica tem que ter um Contador responsável pelas informações contábeis. Aí, eu pergunto: onde é que está esse controle? Quem é que sabe quem é o Contador da Câmara Municipal? Quem é que sabe quem é o Contador, enfim, de qualquer órgão público? Quem é? Com isso, é fácil demitir um Contador e admitir outro, para que ele faça o que o Executivo manda.

Então, meus amigos, são 64 anos de criação de um curso, e ainda estamos devendo à sociedade. São 64 anos de criação de um curso, e ainda a sociedade não se orgulha desse profissional. São 64 anos que precisamos refletir, e refletir para questionar a sua função; afinal, o povo precisa de alguém que dê proteção à riqueza nacional; o povo precisa de alguém que dê segurança ao seu emprego e à sua renda; o povo precisa que nós comecemos a nos preocupar não só com a elaboração de leis, mas, também, com a fiscalização dos recursos.

Nós ficamos muito felizes quando vimos, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a figura dos nossos Contadores Airto Ferronato e João Carlos Nedel, que muito bem representam a nossa profissão.

É por isso, Srs. Vereadores, que gostaríamos que refletissem sobre a função da Câmara, porque não devemos somente nos preocupar em criar leis; também devemos nos preocupar em fiscalizar as contas públicas. O povo, como eu disse - e repito - precisa de proteção. E quem dá essa proteção é o nosso Contador. E é por isso que eu conclamo a todos os contadores gaúchos, catarinenses, brasileiros: vamos refletir, vamos fazer valer a nossa função, vamos fazer valer aquilo para que nós servimos; afinal, o povo está esperando de nós uma posição firme para que ele se sinta protegido e tenha o seu emprego garantido.

Quero agradecer esta Casa pelo convite para dar esse esclarecimento e fazer esse registro. Afinal de contas, precisamos muito dos Contadores, e a sociedade precisa muito deles. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Convido o Sr. Salézio Dagostim para fazer parte da Mesa.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Em nome do Partido Progressista, do Ver. João Antonio Dib, nosso Líder; do Ver. Beto Moesch e em meu nome, quero dar as boas-vindas ao Presidente do meu Sindicato, o Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul - SINDICONTA -, o Sr. Salézio Dagostim.

Sr. Salézio Dagostim, eu queria agradecer a sua presença, cumprimentá-lo pelo Dia do Contador, que é festejado amanhã, e dizer que V. Exª veio aqui nos falar da importância do papel do Contador moderno, que hoje é um parceiro do desenvolvimento e da transparência das contas públicas.

No momento em que o País vive com notícias de desvios de recursos públicos, a sociedade vê a falta que fazem os Contadores nos órgãos de fiscalização do Governo e das nossas contas públicas - por exemplo, a falta que faz o Contador no Tribunal de Contas do Estado, no Tribunal de Contas da União e, também, nas agências reguladoras. V. Exª veio trazer a dificuldade que têm os Contadores de comporem esses órgãos de fiscalização, nos quais, pelo Decreto Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, eles têm prioridade. Seja muito bem-vindo. Meus cumprimentos pelo Dia do Contador. Parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento e para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; amigo Salézio, Presidente do nosso Sindicato; nossos visitantes, em especial os Contadores e as Contadoras que aqui estão nesta tarde, comemorando os 64 anos da profissão, do primeiro curso que tivemos, eu quero dizer que sou Contador, conheço bastantes pessoas que aqui estão e atuo há mais de 35 anos no setor público. Fui Contador público na União e no Estado, e, lá em 1974, quando assumi a função no Ministério da Fazenda, já se falava das questões relacionadas à contabilidade pública.

E a história recente do Brasil, as falcatruas e a roubalheira nacional que têm acontecido com uma frequência extraordinária também são consequências da falta de controle. O controle é uma função essencial do Contador; é, talvez, a primeira função. E daí, concordo com o Salézio, o nosso Presidente, quando diz da necessidade de nós termos contadores em todas as instâncias públicas e, também, nas privadas. Eu sou funcionário público, e, quando se fala em corrupção, se fala só no setor público. Só que tem o setor público de um lado e o privado do outro, e a corrupção e a bandalheira acontecem em ambos os setores. Claro, é a exceção à regra, eu não vou dizer aqui que é a maioria, mas também acontece.

Feita essa reflexão, eu gostaria de registrar que, aqui na Câmara, lá em 1989, quando assumi, fiquei oito anos aqui; saí, voltei, andei sempre pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos. Lá, eu era Presidente, e hoje também sou. Desde 1989, eu andei por este País inteiro - por este País inteiro -, porque, certa vez, eu andei dizendo algumas coisas, e o pessoal das câmaras gostou e começou a me convidar para fazer palestras sobre a importância da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos nas câmaras municipais. Falei sobre isso no País inteiro; e hoje isso virou regra da Lei de Responsabilidade Fiscal. Necessariamente temos uma Comissão de Finanças, e essa Comissão começa a buscar e a adquirir forças, porque hoje, a cada quatro meses, o Executivo Municipal vai às câmaras municipais explicar as contas públicas. Foi um grande passo dado no sentido da preocupação com o controle das contas públicas, só que há uma deficiência ainda hoje.

Meu caro Presidente Salézio, Porto Alegre dá exemplo ao País e ao mundo de participação popular para demandar, eu sou amplamente favorável. Então, toda a vez que temos uma reunião tipo Orçamento Participativo, que é o local onde se demanda, os cidadãos de Porto Alegre vão. Agora, o cidadão de Porto Alegre não tem vindo à Comissão de Finanças avaliar e acompanhar a prestação de contas. É por isto que eu estou aqui e pedi sete minutos: para dizer que estamos aí com um instrumento de grande avanço em termos de prestações de contas que ainda não está sendo muito bem utilizado pela população. Agora, eu vou conclamar uma coisa: a população deve vir, mas, em primeiríssimo lugar, a participação dos Contadores é fundamental, porque isso seria uma grande contribuição que se daria e que se dá ao Poder Público no processo de fiscalização. Prometo que, na próxima reunião da Comissão que houver, farei o convite ao Presidente Salézio.

Feito isso, temos mais uma questão: aqui em Porto Alegre, a Câmara Municipal recentemente aprovou a Controladoria do Município para o Executivo. Temos lá ainda algumas pendências, eu não concordei com tudo o que está aí, mas foi um avanço. Nós estamos tratando - e já tivemos uma reunião com o Presidente, Ver. Sebastião Melo, para falarmos disso - da Controladoria para a Câmara Municipal, porque a Câmara de Porto Alegre, talvez a única por aí, tem uma contabilidade própria, com Contador, Chefe da Contabilidade e que estão pleiteando - e nós estamos juntos nesse pleito - transformá-lo também em Controladoria da Câmara Municipal de Porto Alegre. Se fizermos isto, vamos dar exemplo ao País, ou seja, o Executivo cuidando das contas do Executivo, e a Câmara Municipal cuidando das contas da Câmara Municipal, mas só isso não basta, porque a Câmara Municipal também tem o poder de fiscalização, e hoje essa fiscalização é executada pelos 36 Vereadores, mas capitaneados pela CEFOR - e quero registrar a presença dos Vereadores João Dib, João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro e Elias Vidal. Acontece que essa Comissão de Finanças é o grande embrião da fiscalização, pelo porto-alegrense, das contas do Executivo, a partir do momento em que essa prestação de contas é trazida para cá - e já está - e é acompanhada por todos nós.

Parabéns ao meu Presidente Salézio, ao nosso Sindicato e a todos nós que aqui estamos na nossa empreitada de Contadores públicos e privados. Um abraço a vocês. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, eu falo em nome da Bancada do PMDB. Nossos cumprimentos ao Dr. Salézio e também a todos os Contadores. Esta Casa é a Casa do Povo, está aberta tanto para visita quanto para trabalho. Eu gostaria de dizer que, da última vez que recebemos uma visita de Contadores nesta Casa - ao menos eu recebi no meu gabinete -, foi exatamente quando nós votamos a Controladoria do Município, quando os contadores reivindicavam assento nessa Controladoria. Coincidentemente, naquela semana, nós votamos um Projeto do Executivo, da Fazenda Municipal, que impunha alguns regramentos aos prestadores de serviços. E qual não foi a minha surpresa ao ver que só estava aqui - e o Ver. Adeli estava nessa luta democrática, nós estávamos tentando segurar um pouco a agressividade da proposta do Executivo -, dando suporte aos Vereadores, o Presidente do Sindicato da Habitação, do Secovi/Agademi, Dr. Moacyr Schukster. Sentimos muita falta, naquele momento, da participação dos Contadores.

Então, fica aqui também o nosso desabafo, como V. Exª fez. E a Bancada do PMDB gostaria de externar que, para nós, a Casa tem Contador - uma das Contadoras, inclusive, é a Drª Marta -, e eu gostaria que nós pudéssemos, através da Presidência, enviar ao Conselho uma relação dos nossos Contadores. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero cumprimentar o Presidente do Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul, Salézio Dagostim. É um prazer tê-lo aqui. Quero dizer da importância do Contador, que, na maioria das vezes, não é divulgada ou reconhecida e que, com aquelas exigências das próprias empresas, eles ficam em segundo plano, principalmente no Poder Público.

Tive o prazer, lá em 1974, juntamente com o nosso amigo Ver. Airto Ferronato, de começar o curso de Ciências Contábeis, na época, e, em 1976, passei para o curso de Administração, mas vejo tanto a Administração quanto Ciências Contábeis dentro das empresas: muitas vezes fica um técnico fazendo o serviço, e busca-se o Contador apenas para assinar, e não é dado a ele o valor que merece; o valor da transparência de uma empresa do setor público - onde é muito importante haver um contador qualificado -, porque, em todos os setores, em todos os órgãos, desde o Tribunal de Contas à Câmara Municipal, seja a Assembleia, o Executivo, em todas as suas Secretarias, isso é muito importante. O Departamento Municipal de Habitação sempre fez questão de ter Contadores. Hoje há uma grande briga no sentido de que as autarquias do Município participem da Controladoria, da Contadoria do Município, e eu penso que os Contadores das autarquias também devem fazer parte dessa Controladoria.

Quero cumprimentá-lo, em nome da Bancada do PTB, dos Vereadores Nilo Santos, Alceu Brasinha, Dj Cassiá, em nome do Ver. Marcello Chiodo e em meu nome, e cumprimentar também todos os Contadores pela data de 22 de setembro, amanhã. Um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sr. Presidente do Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul, Salézio Dagostim, quero, neste curto espaço de tempo que, regimentalmente, posso ocupar neste momento, me integrar por inteiro à manifestação do Ver. Airto Ferronato, que é um técnico no assunto e que, efetivamente, balizou o pronunciamento.

É lógico que a intervenção do Ver. Bernardino Vendruscolo foi muito oportuna não só para salientar que a Casa tem, em seu Quadro, Contadores que são devidamente prestigiados; inclusive a Drª Marta é Diretora da Casa, em Cargo em Comissão, porque goza da confiança da Mesa Diretora da Casa. Aliás, os Contadores, nesta Casa, são muito bem representados na figura do Ver. Nedel - nosso companheiro de trabalho há mais tempo, Contador, de profissão, e que hoje, inclusive, se rejubila com a presença de V. Sª conosco e com os seus demais colegas aqui presentes.

A nós cabe, nesta hora, além de consolidar essas posições, dizer da nossa alegria pessoal em recebê-lo aqui. V. Sª sabe muito bem da nossa vinculação pessoal, por relações de amizade, com o seu Sindicato, que é um sindicato de longa atuação na vida social e comunitária do Rio Grande do Sul, e que, o tendo na presidência, consolida ainda mais a sua atividade e o seu trabalho, mercê da sua liderança. Registro o meu abraço, os meus parabéns, a minha solidariedade à categoria e reitero a abertura, por inteiro, das portas da Casa, como sempre estiveram, aos Contadores do Rio Grande do Sul.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PEDRO RUAS: Em nome do PSOL, Ver. Adeli, nosso ilustre Presidente na Sessão de hoje, eu quero cumprimentar o Dr. Salézio Dagostim, Presidente do Sindicato dos Contadores, e, em meu nome, em nome da Verª Fernanda Melchionna e da nossa Bancada, quero registrar que o dia 22 de setembro é uma data, sim, importante e significativa. Nós entendemos que a função do Contador é imprescindível à transparência, e esse é o critério pelo qual nós todos nos dispomos a, no dia de amanhã - o Dia do Contador -, fazer uma reflexão sobre a importância dessa atividade, sobre a importância desse profissional seja no setor público - e aí disse bem o Ver. Airto Ferronato, Líder do PSB -, seja no setor privado, porque é através do trabalho do Contador, é através da sua atividade, do seu talento, da sua formação específica, licenciada, que a transparência pode ou não aparecer; pode ou não ser efetivamente transparência, e, quando isso diz respeito, Dr. Salézio, a contas públicas, é do nosso total interesse e responsabilidade.

Por isso cumprimento o senhor, cumprimento a categoria profissional que o senhor representa. E o PSOL, pode ter certeza, valoriza muito, muito mesmo, a atividade que o senhor e os seus pares exercem. Parabéns. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sr. Salézio Dagostim, Presidente do Sindicato dos Contadores do Rio Grande do Sul, falo em nome do Partido dos Trabalhadores, dos Vereadores Adeli Sell, Comassetto, Todeschini, Sofia Cavedon, Maria Celeste e em meu nome.

Eu quero dizer o quanto é importante a categoria dos Contadores por experiência própria, por ser um pequeno empresário e ter um pequeno negócio e, muitas vezes, ter o Contador como um conselheiro no sentido de nos indicar o caminho a ser tomado dentro dos nossos negócios. O Contador é, então, de suma importância para a empresa privada ou para o serviço público, pela sua transparência, pela sua dignidade e pela forma como podem atuar e nos orientar. Então, nós parabenizamos pelo dia de amanhã, dia 22 de setembro, todos os Contadores pelo excelente trabalho que prestam às empresas e ao setor público. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente Adeli, caros colegas Vereadores, Vereadoras, Sr. Salézio Dagostim, que é o Presidente do Sindicato dos Contadores, em meu nome e da Bancada do PDT - do Ver. Luciano Marcantônio, do Ver. Tarciso, da Verª Juliana e do Ver. Dr. Thiago -, queremos saudar a sua visita no dia de hoje.

Eu tenho uma caminhada nessa área, parei no meio do caminho; alguns seguiram como o nosso querido colega Airto Ferronato. Vejo a estrutura do Contador como uma estrutura familiar: o pai e a mãe são os que têm a responsabilidade pela estrutura de uma família, e vejo o Contador como um verdadeiro alicerce vivo para uma empresa pequena, média e grande; a vida está na mão do Contador pelo seu conhecimento - conforme o Mauro também falou -, instruindo os nossos comerciantes.

Então, eu tenho um carinho muito especial pela profissão de Contador, e acho que todos nós devemos ter, porque quem conhece sabe o que representa a profissão de Contador, que é, sinceramente, a vida das nossas empresas. Portanto, meu caro Salézio, receba o nosso abraço e transmita-o a essa grande equipe que é formada pelos nossos Contadores.

Temos, aqui na Casa - e o Presidente Sebastião Melo a tem destacado muito -, a Drª Marta, que é Contadora, a pessoa que tem a responsabilidade de cuidar das contas da Casa; ela é destacada não só pelo Presidente Sebastião Melo, como também por outros presidentes que passaram por esta Casa, que é a Câmara Municipal, a Casa do Povo.

Portanto, meu caro Salézio, mais uma vez, receba o nosso abraço, a nossa admiração, o nosso carinho. Eu queria parabenizar o Ver. Airto Ferronato por tê-lo trazido aqui, hoje, para ouvirmos o seu relato. Um abraço fraterno.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero cumprimentar o Sr. Salézio Dagostim, Presidente do Sindicato dos Contadores do Rio Grande do Sul - o SINDICONTA/RS -, e, na pessoa do Salézio, cumprimentar todos os Contadores do Rio Grande do Sul - em especial os de Porto Alegre -, que, amanhã, têm a sua data comemorativa, 22 de setembro.

Vejo, pelo discurso do Salézio, que essa profissão completa, amanhã, 64 anos de existência. Fiquei muito satisfeito em ver que algumas das suas inquietações com relação à Câmara de Vereadores foram respondidas pelo Ver. Airto Ferronato, que é quem lidera, nesta Casa, a posição de podermos criar a Controladoria na Câmara Municipal, transformando o nosso Departamento de Contabilidade, que hoje é uma Chefia, um setor da Casa, em uma Controladoria. E acredito que a CEFOR - Comissão de Finanças e Orçamento - é o fórum adequado para procedermos ao debate das contas públicas na fiscalização do Poder Executivo.

Portanto, quanto à Câmara Municipal de Porto Alegre, as suas preocupações e as suas inquietações justas estão atendidas. Cumprimento, mais uma vez, toda a categoria, e dou os parabéns pela iniciativa.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Estamos, assim, encerrando a Tribuna Popular, agradecendo ao Presidente do Sindicato dos Contadores do Estado do Rio Grande do Sul - SINDICONTA/RS -, Sr. Salézio Dagostim, que veio nos colocar as dificuldades do controle interno das instituições públicas, como já foi feito pela maioria dos Vereadores aqui.

Nós queremos, mais uma vez, cumprimentá-lo pelo Dia do Contador, que será comemorado amanhã, e dizer do empenho desta Câmara na defesa da instituição do serviço público e das profissões.

Suspendo os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h39min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 14h40min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Agradeço o Ver. Adeli Sell pela condução dos trabalhos. Dou conhecimento do Termo de Posse do Ver. Luciano Marcantônio, no lugar do Ver. Mauro Zacher, ocorrido na presidência da Casa, na sexta-feira passada.

O Ver. João Pancinha solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

A Mesa declara empossado o Suplente Ver. Paulo Marques, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação.

Seja bem-vindo, Vereador, à nossa Câmara.

 

O SR. PAULO MARQUES: Eu requeiro a inversão da ordem dos trabalhos para que possamos, imediatamente, passar ao Período de Comunicações, que se destinará a homenagear o aniversário do Banrisul.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Paulo Marques. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 81º aniversário do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Requerimento nº 110/09, de autoria da Mesa Diretora - Processo nº 3473/09.

Convido para compor a Mesa o Sr. Fernando Lemos, Presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul -; o Sr. Bráulio Marques, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; o Sr. Urbano Schmitt, Diretor de Crédito do Banco do Estado do Rio Grande do Sul; o Sr. Marco Antônio Possa, Gerente do posto do Banrisul da Câmara de Vereadores de Porto Alegre; e o Sr. Luiz Gonzaga, Diretor Administrativo.

O Ver. Paulo Marques, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações, e por cedência do Ver. Sebastião Melo.

 

O SR. PAULO MARQUES: Saúdo o Presidente da Mesa Diretora e, ao fazê-lo, saúdo os meus Pares presentes neste Plenário; o Presidente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Fernando Lemos; o Diretor do Banrisul, Urbano Schmitt e todos os “banrisulenses” presentes neste Plenário.

Subimos a esta tribuna com a finalidade de lembrarmos os 81 anos do Banrisul, o banco da vida dos gaúchos. O Banrisul teve o seu marco de geração no ano de 1927 - no primeiro Congresso de Criadores, fazendeiros que, por necessário, à época, haja vista a quebra do Banco Pelotense, reivindicavam a fundação de uma casa bancária -, sendo fundado em 1928; em 1929 contava com 24 agências em todo o Estado e já entrava a primeira grande crise econômico-financeira mundial.

À época, o Banrisul ainda era chamado de Banco do Rio Grande do Sul - BRGS -, autorizado a existir pelo então Presidente da República, Sr. Washington Luiz; e, no Governo do Estado, pelo Sr. Getúlio Vargas. A inclusão da palavra “Estado” na razão social ocorreu somente em 1960, quando a sigla passou a denominar-se BERGS. Em 1961, adotou-se, então, a atual sigla Banrisul.

Através do tempo, o Banrisul vem estabelecendo parcerias com empresas e pessoas físicas que tiveram, nessa instituição, o sustentáculo para que as suas energias idealizadoras se tornassem realidade. Ao fatiarmos a história em décadas, poderemos dizer que a década de 20 foi o começo; a de 30, a expansão; a de 40, a consolidação; a de 50, o jubileu de prata; a de 60, o edifício-sede; a de 70, a modernização; a de 80, a informatização; a de 90, o fomento à cultura e à ecologia; de 2000 a 2004, a promoção e o desenvolvimento, mas, de 2005 a 2009, o Banrisul ultrapassa fronteiras, estabelece uma mudança de gestão, ajuda o Estado na crise econômica e garante a sua posição entre as dez maiores instituições comerciais do País, um grupo que reúne gigantes como Bradesco, Itaú, Unibanco, Santander, HSBC, além do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Neste momento, cabe uma referência à atual Direção do Banrisul, destacando-se a pessoa do Presidente Fernando Lemos, que, no comando do Banco desde 2003, liderou o processo de mudança de gestão cujos resultados desafiam a imagem de que banco público é problema. O Banrisul manteve o foco na economia gaúcha, estratégia essa que garantiu um crescimento superior a 362,2% do patrimônio líquido e de quase 150% de seus ativos, conforme dados do Caderno de Economia do jornal Zero Hora. Como bancos são números, citaremos alguns: está entre os dez únicos bancos públicos do sistema financeiro nacional; é o segundo maior grupo econômico do Rio Grande do Sul; é considerado o banco mais seguro em operações via Internet, no Brasil; é uma das empresas mais lembradas pelo povo gaúcho; é detentor do maior cartão de compras de fidelidade do País, o Banricompras, com mais de 66 mil agentes de comercialização; o seu percentual de crescimento está acima da média do sistema financeiro, 19,7% em relação ao 1º semestre de 2008; é, também, exemplo de eficiência entre os bancos públicos brasileiros, utilizando-se do que mais moderno existe em termos tecnológicos da informação.

Atualmente, cerca de 70% da população gaúcha que utiliza serviços bancários usa os serviços do Banrisul. São mais de três milhões de clientes, equivalendo a 1/3 da população. Dos 496 Municípios do Estado, o Banrisul se faz presente em 80%, além de possuir dezenas de agências instaladas pelo País.

O Banco está tão fortemente vinculado aos gaúchos, a ponto de estabelecer uma parceria, patrocinando as duas maiores paixões do povo gaúcho: o Colorado, do meu filho Paulo André, e o Grêmio, do meu amigo Ver. Brasinha.

Cabe lembrar que, graças à forte atuação dos bancos públicos, a atual crise econômica teve aqui um impacto muito menor do que nos demais países, e o Banrisul cumpriu o papel de socorro à economia gaúcha, fortemente vinculada ao setor agroindustrial exportador.

No atual cenário brasileiro, o sistema público bancário demonstra sua importância através de uma média histórica de 34% para 40% nas fontes de crédito - fontes do Bacen.

Nos últimos 12 meses, a participação das instituições públicas na área da habitação cresceu de 71% para 72% no conjunto do setor; no crédito rural, de 55% para 60,5%; no industrial, de 41,3% para 42,3%; no comércio, de 24% para 27%, e, no financiamento de pessoas físicas, a participação do sistema público cresceu de 17,2% para 18,9%.

Isso tudo é para mostrar a importância do papel da instituição pública na economia brasileira e, de forma inquestionável, na vida das pessoas.

Assim sendo, contrariamente à especulação de alguns, os números comprovam que é possível um banco público gerar muito lucro, desenvolver papel social, ser considerado, respeitado e valorizado no mercado financeiro.

Lembramos também que o Banrisul trata-se de um banco extremamente politizado. Do seu quadro funcional, já saíram muitas lideranças como o ex-Governador Olívio Dutra e a Vereadora desta Casa, Fernanda Melchionna. Muitas lideranças, referências na luta da classe, saíram do Banrisul para compor o Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Sul, um dos mais fortes do País, além de oferecer técnicos para compor altos escalões do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal.

Enfim, boa administração, funcionários qualificados e o amor pela sua terra é que fazem a receita dessa potência incontestável, que é o Banrisul, instituição de grande credibilidade que está no dia a dia do povo do Rio Grande.

Parabéns a todos que dão ao Banrisul o tamanho que ele tem como instituição financeira e como parceiro no desenvolvimento das ações do Rio Grande. Viva o Banrisul! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, prestigiam este ato o Sr. César Miguel Girardi, Superintendente Regional do Banrisul Grande Porto Alegre; o Sr. Ronaldo Ximenes, Superintendente Executivo - Unidade de Infraestrutura; o Sr. Alberto Dalsoto, Gerente-Geral da Agência Borges de Medeiros; o Sr. João Carlos Bernardi, Gerente da Matriz do Banrisul; a Srª Cíntya Bischoff, Gerente de Negócios; o Sr. Ricardo Zucatti, Gerente da Agência Cidade Baixa; a Srª Maria Lúcia Ferreira, Superintendente Executiva; a Srª Maria Aparecida Vidal, Gerente Executiva; o Sr. Gerson Marques, Gerente do Posto do Sport Club Internacional; o Sr. Cláudio Monroe Masseti, Superintendente Executivo Jurídico; o Sr. João Francisco Gaspar da Silva, Presidente do Clube Esportivo Banrisul; o Sr. Roni Marques Corrêa, representante da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico; o Sr. Zilmino Tartari, Diretor Técnico da PROCEMPA e também do nosso Banrisul.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o nosso Banco, o meu banco e nosso, dos gaúchos, querendo sempre mais forte e mais presente.

Sr. Presidente, nós estamos aqui com uma comitiva da Vila Dique. V. Exª e vários Vereadores realizaram uma audiência pública, e eles estão solicitando que o senhor os receba e as Lideranças que assim quiserem, porque eles estão esperando o retorno daquela Audiência realizada há dois meses. Eu peço que V. Exª reserve um momento, nesta tarde, para recebê-los. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Verª Sofia, logo após o término deste período de homenagem ao Banrisul, eu recebo V. Exª junto com os moradores. Peço à assessoria que já conduza os nossos visitantes à sala da Presidência da Casa, que logo vamos recebê-los.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Diretores; Gerentes do Banrisul; representantes da Vila Dique; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu gostaria, em primeiro lugar, de saudar a iniciativa do Ver. Paulo Marques desta homenagem necessária, importante, que mostra o comprometimento também desse Vereador com o nosso Banco. Eu tenho orgulho de ser bancária, de participar dos quadros daqueles que constroem - ou construíram, no meu caso, porque estou licenciada - a riqueza do Banrisul, um banco público.

Eu queria, neste momento de homenagem, parabenizando o Ver. Paulo Marques, que fez uma retrospectiva histórica sobre a trajetória do nosso Banco, aqui no Estado, trazer uma reflexão que, para nós, é fundamental sobre quem são aqueles que constroem a grandeza e a riqueza do Banrisul. Foram justamente os trabalhadores e as trabalhadoras concursadas, muitos estagiários, é verdade, os caixas, os operadores de negócios, os trabalhadores da plataforma, os atendentes, que, ao longo dos anos, construíram, com o suor do seu trabalho, com a sua garra, com a sua dedicação, um banco com as cifras que o Vereador nos trouxe e trouxe para prestigiar essa instituição aqui no plenário.

Neste ano de 2009, faz 30 anos a greve dos bancários, greve histórica, Ver. Paulo Marques, que teve, na sua linha de frente, o ex-Governador Olívio Dutra e o Felipão, greve que entrou para a história do Brasil e do Rio Grande, em que a participação dos trabalhadores do Banrisul foi determinante para a conquista de direitos que se obteve naquele momento e, sobretudo, uma greve que ousou desafiar a ditadura militar, uma greve que colocou os problemas da classe dos bancários num momento em que não era permitido falar, em 1979, quando as greves não eram respeitadas nem permitidas, e, mesmo diante desse cenário repressor, autoritário da ditadura, os bancários deram uma aula de cidadania e obtiveram conquistas, mesmo a duras penas, porque houve prisões, como bem lembrou o Vereador, inclusive a de Olívio Dutra, que virou Governador do nosso Estado e, depois, Ministro da República.

E neste momento em que estamos relembrando a história dos bancários, nós temos que refletir que muitas coisas mudaram para eles de 1979 a 2009. A reestruturação produtiva caiu em cheio sobre a categoria, as substituições dos homens por máquina também caiu em cheio na categoria, que reduziu o seu quadro enormemente, e o salário ficou com quase 100% de defasagem, Vereador, nos anos neoliberais de Fernando Henrique Cardoso, para todos os bancos e também para os bancários do Banrisul, além do assédio moral pelas metas, pela venda dos serviços, a lógica neoliberal imposta aos bancos, inclusive aos bancos públicos como o Banco do Brasil e o Banrisul.

E agora, quando nós refletimos sobre a situação dos bancários e sobre a nossa experiência de já militar ou atuar na democracia, a nossa geração, com exceção de alguns Vereadores aqui, que passaram pela luta contra a ditadura - Ver. Carlos Todeschini, Ver Pedro Ruas, dentre tantos outros -, em plena sociedade democrática, em que as pessoas têm direito de votar e de ser votadas, ainda presenciamos cenas lamentáveis de desrespeito à autonomia e ao direito de greve dos trabalhadores.

E quero relembrar, antes de concluir, do episódio da greve dos bancários, Sr. Presidente, no ano passado, em que eu, já como trabalhadora do banco, acompanhei, e nós vimos cenas de batalha campal protagonizadas pelo Governo do Estado, em que os bancários foram tratados com bala de borracha, cassetete, e não como trabalhadores que fazem greve legítima pelos seus direitos, por melhores salários, por melhores condições de trabalho com relação à ergonomia, com relação a melhores condições de saúde para o trabalhador, com relação à Cabergs, à remuneração, à participação nos lucros, ao quadro de carreira e ao perfil do Banrisul.

Com isso, quero concluir, saudando a iniciativa do Vereador, saudando os Srs. Diretores e as Sras Diretoras e dizendo também, nesta homenagem ao Banrisul: vivam os trabalhadores do Banrisul que constroem um banco forte! (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero registrar a visita orientada, conduzida pelo Profº Ricardo Fortes, que trouxe crianças do primeiro ao quarto ano do Colégio Israelita. Elas acabaram de receber o Diploma da nossa Câmara de Vereadores e, logo, estarão aqui conosco. Queremos agradecer a presença de vocês.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Cumprimento o Ver. Paulo Marques pela iniciativa. Já de início, quero me desculpar com V. Exª e agradecer ao Ver. João Pancinha, que, gentilmente, nos ensejou esta oportunidade. Conversei longamente com o Ver. João Pancinha na semana passada, porque havia dois compromissos, Sr. Presidente, além deste de hoje. E, saudando a Direção do Banrisul, eu quero saudar todos os colaboradores deste banco que se constitui num verdadeiro patrimônio do Rio Grande do Sul e do Brasil. Eu falei com Ver. João Pancinha e agradeço, desta tribuna, pela sua generosidade de espírito, porque havia um episódio, meu querido Valdir Fraga, ex-Presidente desta Casa, que, para mim, hoje se colocava na mesma dimensão desta justa homenagem que estamos patrocinando, eu digo como Casa, como Câmara de Vereadores, como Legislativo Municipal, e, pessoalmente, de uma dimensão muito grande. Nós empossamos hoje aqui, Sr. Presidente, os Vereadores, com Diploma e tudo, da pequena cidade do Colégio Israelita. Então, peço vênia a V. Exª para quebrar um pouquinho o nosso protocolo e pedir que os pequenos Vereadores - que, tenho certeza, engrandecem, inclusive, a solenidade de homenagem ao nosso Banco do Rio Grande do Sul - adentrassem o plenário. (Palmas.)

 

(Os alunos do Colégio Israelita entram no plenário.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, como o Banrisul é exemplo para todos nós e um orgulho, Presidente Fernando Lemos, também com o Colégio Israelita ocorre da mesma forma. Aqui quero saudar o Marcelo Gus, nosso Presidente da Mantenedora; a Mônica Timm, Diretora do Colégio Israelita; o Ricardo Martinez Fortes, Professor responsável, e vários pais que estão aqui junto com os nossos pequenos Vereadores, porque o Colégio Israelita Brasileiro, Srs. Vereadores, e foram todos convidados ...

 

(Manifestação fora do microfone do Ver. Engenheiro Comassetto. Inaudível.)

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Vereadores e Vereadoras, bem lembrado, Ver. Comassetto. As Vereadoras são maioria, como também lembra a Verª Fernanda. O Colégio Israelita construiu uma pequena cidade, Verª Juliana Brizola, que se chama “Ir Ktaná”, a exemplo de uma cidade histórica de Israel, Sfat, sendo que, nessa pequena cidade, há Prefeitura, há Câmara de Vereadores, há todos os equipamentos, toda a vida que temos em uma cidade. E o que é mais importante, o que é louvável nessa iniciativa do Colégio Israelita é que elegeram os seus Vereadores, estão no processo da eleição do Prefeito, ensinando, dessa forma, um valor que é imaterial e fundamental, que é cidadania. Nós, aqui, tenho certeza, estaremos forjando um exemplo bom a ser seguido por todas as escolas, queira Deus, Sr. Presidente, por todas as escolas municipais, estaduais, particulares e públicas, em que as crianças, de forma lúdica, mas de forma muito séria, se apropriam desses elementos da cidadania e conhecem as suas responsabilidades e por que não também, Ver. João Dib, os seus deveres, V. Exª que sempre lembra que, quando falamos em direitos, devemos falar também em deveres. Aqui estão, desde pequenas, as crianças aprendendo esses ensinamentos tão importantes.

Então eu quero, agradecendo a vênia e neste tempo que se encerra, cumprimentar esta Casa, cumprimentar V. Exª e agradecer pela deferência de ter ensejado e permitido que os nossos pequenos colegas, que os nossos pequenos Vereadores - Ver. Haroldo, Ver. Dr. Raul, Ver. Paulo Marques, Ver. Dib - aqui pudessem estar confraternizando conosco, diplomados que foram.

Quero convidar todos os Vereadores - reiterar esse convite, que já foi remetido pela direção da Escola, e que eu já havia remetido também a cada um, Ver. Toni Proença, Ver. Dr. Thiago, Ver. Paulinho - para, no dia 23, estarmos juntos lá para conhecermos, Verª Fernanda e Ver. Pedro Ruas, a maravilha desse empreendimento, dessa pequena cidade que foi construída lá, com todos os equipamentos de uma cidade, em que os nossos pequenos Vereadores estarão desenvolvendo as suas atividades legislativas, aprendendo e ensinando cidadania.

Então agradeço, Presidente Fernando Lemos, a deferência de poder, neste ensejo de homenagem a esse Banco, que se constituiu em um patrimônio do Estado, poder, na minha visão - eu tenho certeza de que é a visão de V. Exas -, poder engrandecer esse evento com a presença dos nossos pequenos grandes Vereadores do Colégio Israelita de Porto Alegre.

Muito obrigado, Srs. Vereadores. Reitero que gostaria muito da presença de todos vocês lá no dia 23. E agradeço muito, agradeço aos pais, agradeço à Direção do Colégio e agradeço aos nosso pequenos Vereadores. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido nossos colegas mirins a tomarem assento na bancada da direita, e, no final desta Sessão de reconhecimento, tiraremos uma foto com os Vereadores adultos e os mirins.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Tarciso Flecha Negra.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome dessas pessoas citadas, eu quero cumprimentar os demais diretores, funcionários do nosso querido Banrisul; eu falo, com muita honra também, em nome do PSB e do Ver. Airto Ferronato. Eu quero agradecer, de uma forma muito carinhosa, muito especial, ao meu colega Ver. Tarciso Flecha Negra; falo em seu nome, também, e da Bancada do PDT, que, gentilmente, cedeu seu tempo para que eu pudesse falar nesta homenagem ao Banrisul.

Sempre que tenho oportunidade, querido Desembargador Bráulio - como falei, há poucos dias, naquela homenagem que fizemos à Cavalgada do Mar, na qual estava o Vilmar Romera, que foi um funcionário do Banco -, eu falo com muito carinho, quando falo do Banrisul.

Fui um pequeno empresário desta nossa Porto Alegre e poderia citar várias pessoas com quem me relacionei, mas não quero cometer o equívoco de me esquecer de alguém, porque tenho um carinho, uma lembrança muito viva delas e do Banrisul, Dr. Urbano e meu caro Presidente do Banrisul.

O Banrisul é um patrimônio extraordinário do nosso Estado; é um banco que, ao longo da sua trajetória de 81 anos, faz parte da nossa economia e faz parte do crescimento do nosso Rio Grande do Sul, e a mão do nosso Banco está sempre estendida para nós. O Banco é um patrimônio nosso; o Banco é um patrimônio do Estado do Rio Grande do Sul. Sempre que tivermos oportunidade, devemos destacar o que representou o Banrisul, na sua caminhada, e continuará representando e contribuindo na construção das riquezas do nosso Rio Grande do Sul.

E, na minha caminhada, assim como na de tantos outros, passei por dificuldades, momentos de crise; então, apelávamos para o Banco, e ele sempre tinha um caminho, uma direção, nos orientando para que saíssemos da crise. O Banrisul sempre foi companheiro e sempre nos deu oportunidade de tomar um outro rumo. E foi o caso da minha empresa, e o Banrisul, num momento muito oportuno, nos chamou - eu e o falecido Ademir Castilho Dorneles, que Deus o tenha - e nos deu aquele suporte necessário, naquele momento, e a empresa conseguiu seguir o seu caminho e saiu daquele sufoco, graças, sim, ao nosso Banrisul.

Portanto, num momento como este, meus caros Diretores, meus caros funcionários, é que eu digo isto: temos gratidão, um reconhecimento muito grande.

Então, eu quero que vocês, Direção do Banco, Presidente, Diretores e funcionários, recebam, em meu nome, em nome da Bancada do PDT, como em nome de outros Vereadores que também se manifestaram, o reconhecimento do que representa o nosso Banrisul para a nossa querida Porto Alegre, para o nosso querido Rio Grande. Que Deus ilumine a caminhada de vocês, que vocês sempre estejam ao lado do nosso povo, que nunca o esqueçam, do mais simples comerciante até o grande segmento da economia do nosso Rio Grande. Parabéns, o nosso reconhecimento, o nosso abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido o Sr. Fernando Lemos, Presidente do Banrisul, para fazer uso da palavra.

 

O SR. FERNANDO LEMOS: Sr. Presidente, Sebastião Melo; Desembargador Bráulio; Vereador Paulo Marques, que nos brindou com esta oportunidade de nós conversarmos aqui um pouquinho sobre o Banrisul; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhores Diretores do Banco, senhores funcionários da nossa Instituição, efetivamente, chegar aos 81 anos, como o Banrisul chegou no dia 02 de setembro, na dimensão em que ele se encontra, é orgulho para todos nós do Rio Grande do Sul, mas em especial para nós, do Banrisul.

O Banrisul é hoje um dos maiores bancos comerciais brasileiros, quer público ou privado, mas ele é, felizmente e necessariamente, um banco público. Até poucos anos atrás, colocavam-se muitas interrogações se o sistema financeiro deveria ter bancos públicos. Hoje eu acho que isso está bastante claro. Após a crise que nós vivenciamos no ano passado, do sistema financeiro internacional, ficou claro que há, sim, espaço e papel decisivos para as instituições públicas atuarem quando elas têm gestão correta e caminho certo. Foram os bancos públicos, sobretudo os bancos públicos brasileiros, que, nesse momento, no momento mais crucial da crise, sustentaram a economia brasileira. O Banrisul fez o seu papel, o Banco do Brasil fez o seu papel, a Caixa Econômica Federal fez o seu papel, o BNDES fez o seu papel, o Banco Central fez o seu papel de fiscalizador e ator principal das equações da crise que se avizinhou ali, no final do ano de 2008. Portanto, o que faz a diferença, efetivamente - e isto o Banrisul tem sabido construir ao longo dos seus 80 anos -, é a gestão com compromisso no interesse público e na atenção à sua clientela; isso o Banco tem feito. Ao longo dos anos, o Banco vem crescendo, se multiplicando, sendo um ator principal, sobretudo da economia do Rio Grande do Sul, a que ele dedica a maior parte dos seus negócios.

Eu tenho o privilégio de presidir o Banrisul. Isto é um privilégio para mim e para quem já foi Dirigente ou Presidente do Banco, porque lá nós temos um grande quadro de funcionários com capacidade, com dedicação e que sabem o caminho e o papel de cada um, de todos nós, dentro da Instituição.

Portanto, ser homenageado hoje, aqui, na nossa Capital, pela nossa Câmara de Vereadores, nos dá ainda mais responsabilidade do papel que nós temos frente à nossa comunidade não apenas porto-alegrense, mas também gaúcha e brasileira.

O Banrisul tem nove mil funcionários, mas logo terá 9.500, porque hoje a Governadora autorizou a abertura de um novo concurso público para o Banrisul, mais 500 vagas, para que a gente possa continuar a expansão da Instituição com segurança, atendendo corretamente a nossa clientela, cujo número está próximo de 70% dos gaúchos - dos que têm conta bancária - que são clientes do Banrisul.

Portanto, em nome desses funcionários, eu quero deixar aqui o nosso compromisso, o compromisso dessa grande Instituição, de não apenas construirmos os próximos anos, mas, com certeza, os próximos anos desta Instituição, com o crescimento da forma sistêmica que ele tem tido, com capacidade de atendimento e, sobretudo, com um grande quadro de recursos humanos que usa a tecnologia disponível para atender melhor e mais qualificadamente os nossos clientes.

Eu agradeço, em nome do Banrisul, a homenagem feita pela Câmara, em especial o Ver. Paulo Marques pela oportunidade que nos dá aqui, de nós demonstramos um pouco o trabalho desta grande Instituição que pertence a cada um dos gaúchos e a todos nós. Muito obrigado e um abraço a todos vocês.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Prezados Vereadores, ao finalizarmos este período, a Presidência quer, primeiro, cumprimentar o Ver. Paulo Marques pela oportunidade e dizer que este período de Comunicações foi ratificado pelo conjunto da Casa. Quero cumprimentar todos os funcionários do Banrisul, cumprimentar o Fernando e, por extensão, toda a sua Diretoria.

Quero dizer, Fernando - eu estava aqui falando com o Urbano -, que o nosso Banco teve avanços, mas que coisa extraordinária você chegar à Praça XV, engraxar os sapatos e poder pagar com o Banricompras! Se você vai a uma ferragem, a um bolicho de campanha ou a um grande comércio, você tem essa ferramenta fantástica, que resume o avanço tecnológico. Acho que as presidências anteriores foram boas presidências, mas tenho que reconhecer e me render a isso; sei que o senhor não fez isso sozinho, mas é um homem moderno, que colocou o Banrisul num patamar de igualdade de disputa de mercado. Receba os nossos cumprimentos.

Esses 12 bilhões de carteiras que circulam no nosso Rio Grande do Sul são injeções fantásticas na economia. Eu quero também entregar ao senhor e dizer a todos os Vereadores que esta obra só foi possível (Mostra livro.), os encontros lá na PUC, o Seminário Porto Alegre - uma Visão de Futuro, coordenado pelo Professor João Carlos Brum Torres, graças à parceria com o Banrisul. A edição deste livro teve vários parceiros, mas o primeiro e fundamental parceiro que ajudou na materialização chama-se Banrisul.

Então, eu queria agradecer ao senhor e dizer que é evidente que para o banco é importante ter uma cidade mais humanizada, uma cidade mais organizada, começando pelo seu trânsito, passando pelo urbanismo sustentável, e é isso que a nossa Câmara está apontando como contribuição ao Executivo, inclusive dizendo que não podemos enfrentar esses grandes temas olhando só para o nosso Município; temos que ter uma visão de Região Metropolitana, e aqui, então, está a contribuição que teve o Banrisul como parceiro. Entrego o livro ao senhor. Muito obrigado.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h20min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 15h23min): Estão reabertos os trabalhos.

Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Airto Ferronato, solicitando Licença para Tratamento de Saúde de 21 a 23 de setembro de 2009.

Apregoo o Memorando nº 071/09, de autoria do Ver. Adeli Sell, que solicita representar esta Casa, no dia de hoje, a partir das 19 horas, no Memorial do Rio Grande do Sul. O assunto a ser tratado é a comemoração do 199º Aniversário do “Grito de Dolores” - Dia da Independência do México.

Apregoo Requerimento, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, solicitando representar esta Casa na reunião do Comitê ABRAS de Redes e Associações de Negócios, que será realizado nos dias 22, 23 e 24 de setembro de 2009, em São Paulo, conforme convite e pauta anexos, sem ônus para esta Casa.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, com quem nos deslocamos, peço que os Líderes de Bancada possam também acompanhar, aqui no Salão Nobre, para tratar do tema da Vila Dique. Eu fui chamada, já em duas segundas-feiras, por moradores que se reúnem regularmente. Não pude, em julho, participar da Audiência Pública que esta Casa fez, porque estava em uma cirurgia, mas sei que os Vereadores estiveram presentes na Vila Dique. A situação lá não é simples e não está resolvida como o Governo quer fazer parecer nos jornais da Cidade, porque os moradores da Vila Dique têm condições muito díspares.

Todos nós sabemos que aquela área é uma área de risco; todos nós sabemos que ali há um crime ambiental vasto, grave - muito lixo em cima dos mangues, dos dois lados -, mas que o principal problema, sim, é o problema da saúde, da condição de vida dos moradores, das crianças daquela comunidade.

Aquela é uma comunidade que tem famílias que moram há cinco anos, no mínimo, e algumas há 20 anos; famílias que colocaram lá, Ver. Toni, todo o seu trabalho, organizando sua moradia. Lá há moradias de 100 metros quadrados, 120, com área, com investimento; tem morador com caminhão, que estaciona o caminhão na frente da sua casa; há situações de sobrevivência com carroça; há situações de sobrevivência com mercados, mercadinhos, serralheria e madeireira, ou seja, não há como aceitar um tratamento igual para tão diferentes, tão diversas situações.

Então os moradores vêm pedindo diálogo para conseguirem, de fato, mudar de lugar com dignidade. As casas que, conforme a última Ata, assinada pelas lideranças, no ano passado, deveriam ser de 40 metros quadrados, segundo o DEMHAB, são de 39 metros quadrados. Os moradores foram medir e só encontraram 36 metros quadrados. Os moradores encaminharam na Audiência Pública, nesta Casa, uma alternativa, que é a retirada do banheiro do projeto de dentro da casa para os fundos, o que ampliaria o espaço da cozinha, que é muito pequena, o que implicaria a possibilidade de ampliação, de organização, dando conta da diferença de cada família. Isso não tem resposta do Governo, e, apesar de o Secretário Dr. Goulart ter prometido, marcado e remarcado reunião, não se reabriu o diálogo. Há problemas na questão da carência, em relação ao valor que eles têm que pagar mensalmente em relação ao direito real de uso. Muitas famílias vivem, sobrevivem da coleta do lixo, não têm como pagar uma taxa mensal, e não há respostas sobre essa demanda. Há também muita insegurança em relação aos carroceiros, em relação ao local que eles irão sobreviver ou como vão reorientar a sua sobrevivência.

Essa vinda da Vila Dique, inclusive, é para reconhecer que eles têm esperança na Casa, na Câmara de Vereadores, no compromisso de vários Vereadores de vários Partidos e que eles sejam ouvidos. Nós sabemos que a obra não está bem, que a empresa não está desempenhando a contento as primeiras 45 casas. Temos preocupação com a mudança de famílias para o meio de um canteiro de obras. Temos que estar muito atentos para isso, que tem que haver uma vedação, porque lá estão crianças, adolescentes, e uma obra imensa no entorno. Ainda não há indicações sobre a escola, não vai ter posto de saúde, quer dizer, estão indo famílias para lá - o que estava previsto para o dia 15, parece que já foi para o fim do mês - sem uma estrutura para dar conta. Não há ônibus para as crianças continuarem vindo à escola onde estão, tudo é muito incerto.

Nesse sentido, eu faço este apelo e esta manifestação, que nos desloquemos para escutá-los, e eles vêm solicitar uma nova audiência para que o Governo responda às demandas, os compromissos assumidos por esta Casa, de retomada do diálogo. Todos nós queremos o aeroporto ampliado, todos nós queremos aquelas pessoas morando com dignidade, mas, se houve indenização para a 3ª Perimetral, nós também temos que tratar com a mesma dignidade os moradores pobres, mesmo que estejam em área de risco, porque ali tem muito trabalho, muita história de vida, muitas condições, muita gente vivendo num espaço muito maior do que o das casas que estão sendo oferecidas. Então, tratar diferente os diferentes é uma maneira de fazer justiça, e não tratar de forma igual os diferentes. Esse é o apelo que eu faço, e espero, Sr. Presidente, que nos desloquemos com as Lideranças para receber a Comissão. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu convido as Bancadas para acompanharem a audiência, e gostaria, especialmente, que o Líder do Governo pudesse estar presente, para, na sala da presidência, uma rápida reunião sobre a questão da Vila Dique.

Eu solicito ao Ver. Adeli Sell que assuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Adeli Sell assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu queria tratar de um tema que foi abordado hoje, na reunião da Comissão que trata dos Conselhos Tutelares, presidida pelo Ver. Bernardino Vendruscolo. Na reunião de hoje, tivemos a presença da Secretária Municipal de Educação, Cleci Jurach; do representante da Secretaria Municipal da Saúde, Denis Fraga; do Secretário da FASC, Kevin Krieger, nosso colega Vereador; do representante do CMDCA; da representante do Fórum de Entidades; da coordenação dos Conselhos Tutelares, Geneci, e vários conselheiros; dos Vereadores João Pancinha, Maria Celeste, Sofia Cavedon. Nessa reunião, durante boa parte da manhã, quando discutimos os problemas que afligem os Conselhos Tutelares e seus conselheiros, identificamos uma necessidade imperativa de haver mais comunicação entre todas as Secretarias, os órgãos do Governo, os departamentos, a Fundação de Assistência Social, que dão retaguarda ao trabalho do Conselho Tutelar, às nossas redes de atendimento. Na verdade, os conselheiros fazem a triagem, recebem o problema, avaliam o problema e encaminham à rede de atendimento, que pode resolver o problema, quando for o caso de encaminhar à rede de atendimento; quando for caso de encaminhar ao Judiciário, encaminha-se ao Judiciário, e, quando for caso de polícia, encaminha-se à Polícia. O conselheiro, na verdade, não resolve o problema; ele faz encaminhamentos, ele determina procedimentos. A gente conseguiu, nessa reunião, detectar uma certa necessidade e uma certa falta de comunicação entre esses órgãos e instituições que fazem a rede de atendimento, e, por isso, propusemos, sob a liderança do Ver. Bernardino, que se constituísse ou que se retomasse o Núcleo de Políticas Sociais que havia no mandato passado do Prefeito José Fogaça, para que se pudessem articular as políticas públicas, as iniciativas governamentais e das instituições conveniadas, no intuito de dar suporte ao trabalho dos Conselhos Tutelares. Isto ficou muito claro hoje, que é preciso rearticular e ter uma instância que rearticule e articule essas iniciativas e as políticas públicas que dão suporte, principalmente na rede de atendimento.

Há várias iniciativas louváveis e belas da Fundação, várias iniciativas da Secretaria Municipal de Educação, principalmente, até da Secretaria da Saúde, que estão desarticuladas e, portanto, não geram nem a informação suficiente para que os conselheiros possam, depois do diagnóstico do problema, dar encaminhamento à solução.

Portanto, este, talvez, seja o nosso principal problema na rede de atendimento hoje, que é a falta de articulação entre as instâncias governamentais, as instituições conveniadas. E é preciso que o Governo tenha a atenção e retome, principalmente, o Núcleo de Políticas Sociais. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Waldir Canal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Encerramos o período de Comunicações.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o que nos traz à tribuna, hoje, por ser o Dia Nacional da Árvore, é para mostrar, mais uma vez, os benefícios desse bem natural que ainda não tem o seu reconhecimento por uma parcela significativa das pessoas físicas e jurídicas da nossa Cidade e do nosso País, a começar justamente pelo principal motivo de emissão de CO2 do País, que é o quinto maior emissor de gás carbônico do mundo, e 70% dessas emissões no Brasil provêm do desmatamento. E não é o desmatamento não apenas da Amazônia, é também o desmatamento de outros biomas, não apenas de árvores, mas de supressão de vegetação nativa, seja do bioma pampa, aqui no Sul, seja da caatinga, do cerrado, da Mata Atlântica, que nós também temos aqui na Região Sul e, inclusive, em Porto Alegre. E, se por um lado, o principal motivo de emissões de CO2 do Brasil é o desmatamento; por outro lado, a comunidade científica confirma e atesta que a melhor maneira de combater a poluição atmosférica nas cidades e o seu aquecimento é, justamente, a preservação das suas árvores e da vegetação nativa remanescente e plantar mudas de árvores, Ver. DJ, e é muito barato fazer isso, porque não desmatar, não retirar, não tem custo nenhum, deixa a vegetação, e a muda de árvore, ao ser plantada, embora não seja tão simples com se pensa, ela demora a crescer, ela precisa de um cuidado, mas é muito mais barato do que megaobras de engenharia que, geralmente, são lembradas, entre aspas, para “solucionarmos” problemas que não são de engenharia, mas, sim, de uma nova cultura, de um novo paradigma que nós temos que ter perante o mundo, ou seja, uma visão de sustentabilidade, uma visão de que a geração de emprego, de renda, o crescimento econômico só será possível com o respeito às nossas comunidades, à sociedade, e com respeito ao meio ambiente e ao ecossistema equilibrado.

Vejam que os grandes empresários do País, 14 grupos empresariais, inclusive multinacionais, do setor de bioenergia automobilístico, estão pedindo e cobrando do Governo brasileiro que vá a Copenhagen agora, em dezembro, com o compromisso do desmatamento zero. Não é o Greenpeace, ou a Agapan, que está pedindo isso, são os maiores empresários, inclusive de multinacionais aqui do País, cobrando do Governo brasileiro uma resposta mais eficaz de desmatamento zero a partir de 2010. Isso não é só para a Amazônia; isso também serve para as nossas cidades, porque, se por um lado, a poluição atmosférica provém das emissões de veículos - e amanhã, dia 22 de setembro, nós teremos o Dia na Cidade sem meu Carro -; por outro lado, como se está provando, a melhor maneira de reduzir essa poluição é preservando e plantando mudas de árvores. E é por isso que nós estamos, Ver. Luiz Braz - e não podemos jamais reduzir essa proposta -, tentando criar a Área Livre Vegetada em Porto Alegre, como já existe em Tóquio, no Japão. Em Tóquio, pelo menos 25 % da cobertura de cada construção precisa ser verde -, isso nas coberturas, além dos terrenos verdes. Isso é feito em Tóquio, em Chicago, em Toronto, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Gramado, em Canela, em Lajeado. Nós implantamos isso, mas não por lei; é uma diretriz da Secretaria Municipal do Meio Ambiente para Porto Alegre, mas isso tem que constar no Plano Diretor. Nós precisamos entrar no século XXI; o século XXI é um outro século, é um novo paradigma.

E, para vocês terem uma ideia, de tanto plantio de mudas de árvores, por nós termos quadruplicado a compensação ambiental pela retirada de cada árvore, por transformar multas em plantios de mudas de árvores, por temos plantado, de 2005 a 2008, mais de 200 mil mudas de árvores - é para gerar emprego e é para gerar renda -, nós não temos mais, no Rio Grande do Sul, viveiros suficientes para atender a essa política só de Porto Alegre. E depois reduz IPI de automóveis; e deixamos as ervateiras de lado, deixamos os viveiros de lado, que são atividades muito mais simples, fáceis, eficazes para gerarmos emprego e renda e deixarmos o mundo com mais qualidade de vida, mais justo e sustentável.

Dia da Árvore: adote uma árvore! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu quero pedir ao Ver. Nelcir Tessaro, Secretário da Mesa, que assuma a direção dos trabalhos para que este Vereador possa utilizar o tempo em Grande Expediente.

 

(O Sr. Nelcir Tessaro assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. ADELI SELL: Obrigado, Ver. Tessaro. Meus colegas Vereadores e Vereadoras, nós encerramos a Semana Farroupilha, e, bem antes de iniciarem os festejos, nós havíamos solicitado uma reunião com a EPTC para tratar do problema dos estacionamentos no entorno da Câmara e no entorno do Parque da Harmonia.

Sexta-feira à noite, eu liguei para o Presidente Melo para informá-lo de uma grave situação que ocorria aqui no entorno da Câmara Municipal: a EPTC estava com uma equipe aqui, e eles chamaram três caminhões-guincho. É verdade, se a pessoa está mal estacionada, faça-se o trabalho, mas como, antes, era um verdadeiro laissez-faire - faça-se tudo o que é possível fazer, não tem problema nenhum -, as pessoas estacionavam aqui na frente da Câmara. Não bastasse a bagunça que fizeram trancando a saída da Câmara com os caminhões-guincho, quebraram absolutamente toda a calçada e fizeram este grande buraco aqui (Mostra fotografia.), que eu quero mostrar numa outra fotografia.

Eu vou fazer um dossiê e mandar para o Prefeito Municipal, porque, se ele ainda não sabe, ele precisa saber que Secretário incompetente ele tem na Secretaria de Mobilidade Urbana, na EPTC.

Houve uma verdadeira alaúza, eles resolveram guinchar um monte de carros. Agora, pergunto: qual foi o trabalho de educação que foi feito do primeiro ao último dia dizendo onde se poderia estacionar e onde não se deveria estacionar? Todo ano é a mesma coisa!

Nós, que estamos nesta Câmara, temos dificuldade de chegar aqui. As pessoas que querem acessar o Parque não são orientadas, mas são sistematicamente multadas. E eu não vou defender que quem esteja errado não seja multado, mas que se faça um planejamento estratégico, porque é uma das festas mais bonitas e encantadoras da Cidade: a Semana Farroupilha, mas, sistematicamente, nós temos “rolo” com a EPTC.

E eu quero saber - porque eu tenho direito, e o povo de Porto Alegre tem direito de saber - quanto renderam os estacionamentos que foram concedidos para a empresa Estapar. Eu vou transformar o meu discurso em um PI, em um Pedido de Informações, e, no prazo regimental, eu quero a resposta; caso contrário, eu vou ao Ministério Público!

A EPTC tem que dizer quanto arrecada e onde põe o dinheiro, porque as pessoas pagaram dez “pilas”, como diz a gauchada, dez reais para um estacionamentozinho debaixo da sujeira, debaixo de chuva, debaixo de um lamaçal! Pagaram dez reais! Quanto a Prefeitura ganhou? Porque esse negócio, Ver. Pedro Ruas, é babilônico. É fácil ganhar dinheiro assim.

Quem vai pagar por esse estrago? Quem vai pagar a remodelação, Ver. Beto Moesch, do Parque da Harmonia? Quem é que vai pagar por aquelas arvorezinhas que havia ali na frente do Tribunal e que eles estragaram, também, com estacionamentos e caminhões-guincho? Quem vai repor as árvores? Nós queremos saber, Ver. DJ Cassiá, porque falta creche, falta escola infantil, falta cultura na Cidade. Nós, que vivemos no Centro, somos privilegiados, mas o povo da periferia tem direito à arte, tem direito à cultura, ao lazer, ao entretenimento, a condições dignas de vida.

Nós arrecadamos, na Semana Farroupilha, muito dinheiro, e eu quero saber quanto dessa arrecadação entrou no cofre da EPTC.

 

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, obrigado pela oportunidade, concedendo-me este aparte. Quero lhe dar os parabéns pelo tema, porque, realmente, é o absurdo dos absurdos o que a gente viu durante esses dias em relação aos estacionamentos, mas eu quero aproveitar e pegar a sua fala sobre a questão da falta de investimento em cultura e em educação. Quero aproveitar para dizer, Ver. Adeli, que eu sou um Vereador - o senhor sabe - que veio da base; continuo na base; eu saí do gueto, mas o gueto não saiu de mim, o senhor sabe disso; e sou uma pessoa pelo justo. Quando as coisas não estão corretas, o senhor já me viu várias vezes subir a essa tribuna, independentemente de ser da base do Governo, e fazer a minha manifestação, porque a minha manifestação é o desejo da sociedade. E eu quero aproveitar, então, já que o senhor tocou na questão da educação e da cultura, para dar os parabéns ao Prefeito José Fogaça, porque, na quarta e na quinta-feira, eu estive representando esta Casa e me enchi de felicidade ao ver um governo, apesar das dificuldades que tem, preocupar-se com o ensino infantil. Na quarta-feira, foram inauguradas, Vereador, cinco creches de Educação Infantil, e, na quinta-feira, mais quatro creches de Educação Infantil, com uma ótima qualidade e com uma ótima estrutura.

 

O SR. ADELI SELL: Vereador, imagine V. Exª quantas outras creches poderiam ser inauguradas, fazendo com que as crianças tivessem mais creches, se nós tivéssemos uma arrecadação com maior cuidado e maior zelo na Cidade.

 

O Sr. DJ Cassiá: Concordo com o senhor, mas já se vê um avanço. E também não se trata de o Prefeito estar fazendo um favor: o Prefeito está fazendo a sua parte, como gestor. E, para mim, começa a haver uma transformação, uma revolução, em Educação Infantil.

Muito obrigado pelo seu aparte, estou com o senhor!

 

O SR. ADELI SELL: Eu é que agradeço. E eu diria que esse é exatamente o espírito da coisa.

E eu diria mais: não é só o problema dos estacionamentos; nós teremos problemas nesta Câmara por causa da diminuição da arrecadação da Prefeitura.

O que foi discutido, Ver. Ervino Besson, na CEDECONDH, dias atrás? A Afocefe-Sindicato nos mostrou que nós temos uma sonegação de um bilhão e 500 milhões na área de combustíveis no Rio Grande do Sul. Porto Alegre representa, no mínimo, 20% disso, ou seja, 300 mil reais. Imaginem quantas escolinhas tipo as que hoje, generosa e bravamente, o Tarciso Flecha Negra faz, do seu jeito, tirando do seu bolso, com os seus colaboradores, a Prefeitura não poderia espalhar por esta Cidade a fora, se não houvesse a sonegação de 300 mil reais na área do combustível!

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, eu sou testemunha não só na Comissão, mas também aqui neste Plenário, por diversas vezes, do alerta de V. Exª sobre a perda de arrecadação por causa de falcatruas, de sonegações - eu não estou desfazendo dos demais Vereadores, Ver. DJ Cassiá, mas temos que dar mão à palmatória ao Ver. Adeli Sell.

E V. Exª levantou um assunto de grande importância quando trouxe o assunto do problema dos estacionamentos numa das maiores festas populares que nós temos, que é a Semana Farroupilha. De fato, Ver. Adeli, houve muitos problemas que têm que ser esclarecidos. V. Exª levantou o problema numa hora muito oportuna, e nós estamos junto com o senhor, porque, assim como V. Exª, nós amamos a Cidade e temos obrigação de verificar esse problema, para que nós possamos, sim, pelo menos encaminhar uma solução. Sou grato, Vereador.

 

O SR. ADELI SELL: Quem perde com tudo isso é a cidade de Porto Alegre. Há falta de remédios nos postos de saúde; há falta de dentistas, como, por exemplo, lá na Vila Alexandrina, onde há oito meses não há dentista. Nós temos que contratar mais pessoas - o Secretário esteve aqui -, cem médicos, no mínimo! Essa que é a discussão.

Agora, vou dar mais um dado, Ver. Carlos Todeschini, antes de lhe passar o aparte. Na área de autopeças, nós temos o ICMS garantido na fonte por substituição tributária, e eu denunciei uma empresa aqui, mas a SMIC apenas notificou a tal empresa e não autuou ainda, mas ainda estou pedindo, porque já passou muito tempo do prazo. Nenhum representante da Secretaria da Fazenda compareceu à reunião da CEDECONDH, mas onde está o Secretário Ricardo Engler e sua equipe? Eu estou cobrando, porque eu mandei um dossiê onde comprovo que a empresa faz nota cruzada com Goiás - e quem denunciou a empresa fui eu! A SMIC foi lá, inclusive com a Brigada Militar, e disse que o dono tremia como vara verde e que o problema dele era só o de não ter o alvará. É mentira! Ele faz venda cruzada, é ladrão, rouba dos cofres públicos. Isso é roubo, tira uma nota como se vendesse para uma empresa de Goiás, que não existe, e o talão está na firma deles. E ele não é o único que faz isso aqui no Rio Grande do Sul, não é o único em Porto Alegre. Eu já mostrei as provas.

O único jornal do Rio Grande do Sul que denunciou essa questão foi O Pioneiro, de Caxias do Sul. Parabéns ao Pioneiro. Eu queria, inclusive, chamar a imprensa de Porto Alegre para verificar, porque os nossos empreendedores, Ver. Carlos Todeschini, Ver. Nelcir Tessaro, aqui da Av. Azenha, que fazem um trabalho há muitos anos no setor de autopeças, estão perdendo dinheiro, é concorrência desleal, completamente desleal, e isso tem que mudar. Onde esta a Secretaria da Fazenda do Estado?

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Cumprimento-lhe e corroboro, Ver. Adeli Sell, a sua manifestação em relação a todos esses problemas, o estacionamento, a Saúde. Também o senhor levantou, muitas vezes, a questão dos passeios públicos, pelo qual o Governo fez um grande alarde, uma grande propaganda, mas que continua cada vez pior, inclusive nas áreas de responsabilidade da Prefeitura, como a Praça da Alfândega, como a Rua dos Andradas, como o calçadão, enfim, é vergonhoso, porque mal dá para caminhar.

Mas só para reforçar, Ver. Adeli Sell, em relação aos dentistas, nós temos apenas 4% da população atendida na área da Saúde Bucal. Ainda que o Governo Federal tenha o melhor programa da história deste País, o atendimento na Cidade é omisso, e a Cidade está perdendo de se alinhar com o nosso Brasil nessa questão também. Obrigado pelo aparte.

O SR. ADELI SELL: V. Exª deve ter visto no Expediente de hoje, 21 de setembro, que o Governo Federal acaba de mandar 19 mil reais para Saúde Bucal; para a Casa de Apoio HIV/Aids, 2.400 reais; para o Programa Aids, 92 mil reais; para o Programa de Queimados, 538 mil reais, e 251 mil e 500 reais para o Programa Móvel às Urgências, tudo dinheiro do Governo Federal para a Saúde de Porto Alegre! Pena que isso não seja dito, a não ser quando a gente vem aqui e fala sobre isso.

Falando de calçadas, colegas Vereadores, senhoras e senhores, há um pedido do Tribunal de Justiça, há dois meses - eu vou pedir o auxilio dos meus amigos da Bancada do PTB -, para que a SMOV libere a arrumação da calçada em torno do Tribunal de Justiça. Os nossos amigos do Tribunal de Justiça têm o dinheiro para recompor todas as pedrinhas portuguesas que há ali. A D. Eva, do Theatro São Pedro, já fez o dever de casa: arrumou; o Ivar Pavan, Presidente da Assembleia, arrumou na frente da Assembleia; disse-me o Ver. Garcia que já há encaminhamento para que o Projeto Monumenta arrume a Praça da Matriz, porque ali não dá mais para caminhar. O Tribunal de Justiça já tem o dinheiro, fez o pedido, e a Prefeitura não libera a obra. Qual é o problema? Eles vão pagar, eles vão fazer, eles vão embelezar, e a Prefeitura não libera a obra! Eu queria fazer um apelo a Vossas Excelências para que nos ajudassem a trabalhar junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação para que isso seja, efetivamente, resolvido. Está na hora de começar a resolver essas pequenas questões na Cidade, no caso, uma questão de colocar a máquina pública em funcionamento, de ter uma dinâmica, que é preciso ser respeitada pela população. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Airto Ferronato.

 

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado, Presidente dos trabalhos desta Sessão, Ver. Adeli Sell. Vereadoras e Vereadores, eu recebi, hoje pela manhã, um pequeno conjunto de matérias que dá conta de um assunto muito importante, extremamente relevante. Começa com a matéria do jornal O Dia, que traz alguns elementos que, provavelmente, não tenham sido bem analisados por nós, na época, sobre um trágico acontecimento, que foi exatamente a morte, em circunstâncias ainda não esclarecidas, de Nestor Mähler, Presidente da Empresa Alliance One, de Santa Cruz do Sul, ocorrida em um hotel em Itumbiara, no Estado de Goiás, no dia 16 de setembro, na semana passada.

Segundo as matérias que esse dossiê nos mostra - e relembro os Vereadores, Vereadoras e os telespectadores do nosso Canal - que essa mesma empresa Alliance One foi acusada de fazer doações à campanha da atual Governadora, através do conhecido sistema do caixa dois. Isso foi uma matéria publicada pela revista Veja. E, textualmente, o jornal O Dia diz o seguinte: “Gravações divulgadas pela revista Veja, em maio, apontaram conversas entre Cavalcante e o empresário Lair Ferst. O áudio comprovaria o uso de caixa dois na campanha da Governadora Yeda Crusius para o Governo do Estado. Segundo o ex-assessor, as empresas fabricantes de cigarros, Alliance One e CTA-Continental, doaram, cada uma, 200 mil reais em espécie, que foram entregues ao marido de Yeda, Carlos Crusius. A Alliance One negou à Revista ter feito doação em caixa dois e mostrou, de acordo com a revista Veja, um comprovante de transferência bancária de 200 mil reais. Essa doação não aparece na prestação de contas da campanha da Governadora Yeda ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE”.

São fatos que todos sabem e que estão analisados seja pelo Ministério Público Federal; seja pela Justiça Federal, em Santa Maria; seja também pela CPI que se inicia na Assembleia Legislativa, ou pela imprensa em geral, mas a morte desse empresário, o Sr. Nestor Mähler, leva-nos a fazer, necessariamente, algumas reflexões por questão de responsabilidade.

Não há, de fato, nada que possa vincular uma tragédia à outra; ou seja, não há nenhum fato, nenhum elemento de vínculo consistente e conhecido entre a morte de Nestor Mähler e a morte, meses atrás, em fevereiro, de Marcelo Cavalcante. O que há - e aí nos chama a atenção, e, nesse sentido, o dossiê de matérias tem, parece-me, bastante razão na reflexão - é uma obrigação de pensar o tema. Por quê? Porque, em ambos os casos, são pessoas ligadas a momentos difíceis, discutidos, questionados da campanha da atual Governadora. Em ambos os casos, há mortes trágicas não explicadas suficientemente e com “aparência de suicídio”, seja a de Marcelo Cavalcante, em fevereiro, no lago Paranoá; seja a de Nestor Mähler, em setembro, no hotel de Itumbiara. Ambos, aparentemente, morrem em função de suicídio.

Quero registrar que, há sete meses, aguarda-se uma definição judicial, pericial, sobre as causas efetivas da morte do Sr. Marcelo Cavalcante, em Brasília. Ninguém pode afirmar, efetivamente, que se trata de homicídio, mas, de alguma maneira, ele morreu, e de uma maneira trágica.

Da mesma forma, essa coincidência, de caráter também trágico, leva-nos ao falecimento de outra pessoa no mesmo Estado, de Goiás, também ligada a essa campanha problemática, e também se discutem três hipóteses pelo conjunto de matérias: suicídio, acidente ou homicídio. O empresário estava no seu quarto, no 8º andar do hotel, e foi encontrado morto no 1º andar, sem sinais aparentes de violência. O fato grave é que ele estava exatamente no conjunto de denúncias feitas por Lair Ferst e por Marcelo Cavalcante em relação ao caixa dois da campanha de Yeda Crusius - e morre em circunstâncias que também sugerem suicídio! Puxa vida, mas que tanto suicídio acontece? É evidente que pode ser, sim, suicídio! É evidente que também o caso de Marcelo Cavalcante pode ser, sim, suicídio; é claro que sim, mas é que são episódios que nos levam, necessariamente, à reflexão. É um suicídio lá por causas desconhecidas; é um outro aqui, que parece ainda mais absurdo. Um homem com uma história de sucesso brilhante no setor fumageiro de Santa Cruz do Sul chega à Presidência da Alliance One, exerce-a até a sua aposentadoria, aposenta-se em condições muito positivas, abre uma nova empresa com seus filhos e está em Goiás tratando de audiências com relação aos negócios da sua nova empresa, ou seja, uma vida de sucesso. E se nós associarmos, como é comum, pelo menos para os leigos, a ideia, a percepção do suicídio como algo vinculado a problemas de fracassos, dificuldades, pressões e tensões, aparentemente, no lado profissional, familiar e pessoal, não era o caso do empresário Nestor Mähler. Discute-se se seria o caso do Assessor Marcelo Cavalcante. Com certeza, não era o caso desse empresário, com certeza! Mas são dois suicídios por queda, em situações absolutamente inusitadas, impossíveis de ser verificadas. E esta é uma questão importante: impossíveis de ser comprovadas. Eu queria lembrar às Vereadoras, aos Vereadores que, em relação ao ex-Presidente Fernando Collor de Mello, 52 pessoas tiveram mortes misteriosas ou comprovadamente, entre aspas, “encomendadas”, desde o início da investigação do impeachment - 52 pessoas, incluindo aí PC Farias, incluindo Suzana Marcolino, incluindo a viúva de PC Farias, incluindo o empresário e coordenador da campanha, que morreu afogado em sua própria piscina, incluindo o irmão de Rosane Collor, morto com um tiro na cabeça. São episódios distantes de nós já no tempo e na geografia. Mas o que há, efetivamente, aqui no nosso Estado, que essa situação “passa batida”? É o segundo, entre aspas, “suicídio” de pessoas umbilicalmente vinculadas à campanha eleitoral na sua parte denunciada e sujeita, portanto, à investigação e análise, inclusive do ponto de vista policial, ambas analisadas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Justiça Federal de Santa Maria. Nós não podemos, em nenhum momento, fazer, repito, um vínculo de nexo causal entre uma situação e a outra, entre as duas tragédias. E também não temos a característica da inconsequência para afirmar que tais mortes, de alguma maneira, por alguém foram premeditadas ou encomendadas. Não temos dados nem fatos, nem elementos, nem informações que nos levem a isso, mas temos, na condição de pessoas que exercem mandatos populares e que representam algum segmento da sociedade, a obrigação de refletir a respeito, a obrigação! Eu já não falo no direito, eu digo a obrigação de refletirmos a respeito! Mas que tantos suicídios são esses? Mas que Estado é o nosso?

No ano passado, 2008, Vereadoras e Vereadores, eu escrevi um artigo para um jornal local, intitulado “Ninguém matou Daudt”. Esse artigo eu escrevi no dia anterior à prescrição do delito de homicídio do qual foi vítima o jornalista e Deputado José Antônio Daudt.

Em 1988, Daudt foi fulminado com dois disparos de uma arma de cano serrado, dos quais mais de 20 pedaços de chumbo o atingiram. Julgado e absolvido um Deputado Estadual na época, o médico Antônio Dexheimer, as investigações já não prosseguiram, porque todas elas levavam em direção do próprio acusado, que já tinha sido absolvido e, portanto, não poderia ser novamente investigado. Isso nos levou a uma situação paradoxal.

Passados 20 anos, o período da prescrição, nós temos de conviver com a realidade brutal de que um jornalista consagrado na televisão e no rádio, Deputado Estadual no exercício do mandato, é morto em frente à sua casa, e ninguém o matou. Ninguém o matou!

De onde vieram esses tiros? Do céu? Da água? Do ar? De onde vieram os tiros? Havia mais de 20 chumbos no corpo do Daudt, 20 pedaços de chumbo disparados por arma de cano serrado, de caça. E prescreveu, prescreveu! Um homem da importância do Daudt! Prescreveu!

Então, nós temos, sim, a obrigação da reflexão. É o segundo suicídio no mesmo ano - no mesmo ano - de pessoas vinculadas ao esquema - ou denunciadas - de caixa dois da Governadora Yeda Crusius. A reflexão se impõe. Não há acusação, não há denúncia, não há fatos que nos levem a isso, mas é uma coincidência trágica demais, importante demais para passar, simplesmente, em branco e sem que haja sequer um pensamento nosso a esse respeito. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero colocar duas questões. A primeira é que circula no Plenário, através da assessoria do Ver. Airto Ferronato, uma Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que sugerimos, na reunião da Mesa, que fosse assinada pelos 36 Vereadores, para dar condições, depois, no Orçamento, de fazer uma Emenda para drenar o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho na nossa Semana Farroupilha. Então, essa Emenda está circulando, e estamos convidando os Vereadores, por intermédio do Ferronato, para assinar.

Em segundo lugar, eu faço um apelo aos Líderes de Bancada - nós temos Ordem do Dia, nós temos duas Lideranças e temos vários assuntos, especialmente as Comissões Conjuntas - para que as Bancadas pudessem se mobilizar para a Ordem do Dia.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, pela Rádio Web, pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar todos. Eu falo em nome da minha Bancada, o PDT, neste período de Liderança do meu Partido, e informo que hoje, às 19h - aproveito e faço o convite aos colegas Vereadores -, será feita a abertura, mais uma vez, da Semana da Grande Cruzeiro. Eu quero aqui parabenizar aquela comunidade da Grande Cruzeiro. Eles colocaram aqui um assunto, Ver. Pedro Ruas, sobre os impactos da Copa de 2014 na região da Grande Cruzeiro. Vejam como a comunidade da Grande Cruzeiro, uma comunidade pobre, com as suas lideranças, também se preocupa com o grande evento que será a Copa do Mundo de 2014.

Hoje é lei, é lei que a Grande Cruzeiro consiga reunir a comunidade, diversas associações de moradores que pertencem ao Bairro. Lá eles fazem exposições de artesanato, enfim, toda aquela comunidade se organiza, as famílias se organizam e colocam, nessa Semana, os seus produtos para serem vendidos. Aproveito para dizer às pessoas que tenham condições que visitem aquele local de fácil acesso para adquirir alguns produtos e dar um incentivo àquelas pessoas da comunidade da Grande Cruzeiro. A Lei nº 10.289 foi defendida, votada nesta Casa por todos Vereadores e Vereadoras e sancionada pelo Prefeito.

Nesse evento do dia de hoje, foi discutido o caráter econômico e social, a cultura da Grande Cruzeiro e tudo aquilo que a comunidade representa hoje na Região Sul de Porto Alegre, e os produtos estarão sendo expostos lá para quem quiser visitar a nossa comunidade.

Acho que todos conhecem o Paulo Jorge Amaral Cardoso, uma grande liderança, um homem que tanto ama aquela comunidade, a qual o reconhece por ser o Presidente da Associação e que está coordenando a comunidade.

Há aqui uma programação que acho que todos os Vereadores já receberam. O início será hoje às 19 horas, com diversos Vereadores, Secretários palestrantes, com a presença de Secretarias, autarquias para terem esse contato com eles, que, por serem carentes, necessitam da presença de Vereadores, Secretários, enfim, de pessoas que estejam lá para discutir, ouvi-los e também para nós levarmos propostas. Acho que o momento é muito rico para a Câmara e para outros órgãos da Prefeitura se fazerem presentes. Lembro-me de que, no ano passado, tivemos a presença de vários Vereadores, do Prefeito José Fogaça, na abertura, e sentimos como é bom ver aquelas pessoas, a comunidade pobre, a comunidade carente se sentir valorizada quando recebe, por exemplo, a visita do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores - isso é importante!

Portanto, fica aqui o nosso reconhecimento. Quero parabenizar o líder, o Presidente, Sr. Paulo Jorge Amaral Cardoso, por essa organização, por este panfleto, Ver. Tarciso Flecha Negra, V. Exª, que também trabalha tanto com esses jovens, com essa nossa juventude, e há tantos na Grande Cruzeiro. V. Exª sabe como poucos o que representa para esse jovem sentir o seu calor humano, o esporte. Como V. Exª foi um grande jogador, um homem que levou milhares de pessoas ao campo de futebol, no seu período de atleta, V. Exª hoje está passando esse seu conhecimento para a nossa juventude. Portanto, em um momento como esse, sem dúvida nenhuma, a nossa visita, a nossa ida lá será de grande importância para aquela comunidade da Grande Cruzeiro. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o que me traz hoje à tribuna é a possibilidade que esta Câmara ter uma boa experiência com a Frente Parlamentar da Leitura, que lançaremos nesta quinta-feira. A Frente, que tem o intuito de ser uma rede social e política e que já conta com a adesão de vários Vereadores e Vereadoras - como o Ver. Adeli Sell, a Verª Sofia, o Ver. Pedro Rua, o Ver. Toni Proença, o Ver. Carlos Todeschini, o Ver. DJ Cassiá -, é uma iniciativa que busca trazer para nossa Casa um debate tão importante para a cidade de Porto Alegre, inclusive estimulando, dando ideias para que outras cidades do Rio Grande do Sul, a própria Assembleia Legislativa, usem a estrutura parlamentar para debater esse problema, ou a questão da leitura.

Nós sabemos a importância que a leitura tem na vida das pessoas. Há uma frase do Mário Quintana que, para mim, diz muito sobre a leitura: “Livros não mudam o mundo, quem muda o mundo são as pessoas. Os livros só mudam as pessoas.” A gente é aquilo que a gente lê. A gente se forma cidadão com aquelas bagagens literárias, às vezes até imagéticas, porque a gente pode ler na Internet, pode ler num filme, pode usar outras mídias para estimular o processo de leitura. Infelizmente, no nosso País, nós temos índices baixíssimos de leitura, oito décimos de livro por ano, Ver. Todeschini. Aqui nesta Casa, tenho certeza de que muitos funcionários leem mais do que isso, evidentemente, colocando a média para cima. Nós, Vereadores, também. E, para combater uma desigualdade social histórica, para combater o problema de o cidadão ter noção do seu direito, certamente, a leitura cumpre um papel fundamental.

Portanto, eu aproveito este espaço para convidar os Vereadores, as Vereadoras, o público que nos ouve, que nos assiste, para participar, no dia 24, do lançamento da Frente com a presença do Juremir Machado, que é um dos cinco indicados para Patrono da Feira do Livro este ano; do Ruy Carlos Ostermann, jornalista, literato, que também já foi Patrono da Feira do Livro; da Professora Lizandra Estabel; da Professora Eliane Moro, reconhecidas professoras na área de incentivo à leitura.

Quero dizer a vocês que eu queria trazer a experiência da Ulrike Hövelmann, bibliotecária alemã, que foi Vereadora e Deputada durante 12 anos, em Bremen, e trabalhou nesta frente da leitura durante todos esses anos. Ela foi trazida pelo Instituto Goethe, e é muito interessante o trabalho dela. Acho que nós, em Porto Alegre, podemos nos espelhar na iniciativa de uma cidade que tinha índices baixíssimos de leitura e, com seis anos de Frente Parlamentar, ideia muito parecida com a nossa, que é uma rede social, dos que batalham pela leitura, conseguiu ganhar prêmios na Alemanha inteira com um projeto de incentivo à leitura. Inclusive eles estarão na Expo Shanghai, no ano que vem, apresentando o projeto que passou por diversas iniciativas, partindo de iniciativas do Parlamento, de gincanas e trabalhos voluntários com relação à leitura, prêmios atrativos para as iniciativas de leitura que estimulassem a juventude; utilizaram, inclusive, a publicação de livros, e a venda desses livros reverteram em renda do lucro para atividades de incentivo à leitura. Houve feira de ciências envolvendo atividades literárias e contação de histórias, campanhas botânicas, festa com Os Músicos de Bremen - e vocês conhecem, certamente, os Saltimbancos, que é inspirado nos Músicos de Bremen. Eles fizeram um festival com Os Músicos de Bremen, utilizando essa obra literária conhecidíssima para estimular a leitura dos jovens e dos adolescentes; fizeram cartões postais, CDs, várias iniciativas de marketing e de publicidade da necessidade da leitura.

E eu gostaria de parabenizar o Instituto Goethe, nesta tribuna, pela palestra; parabenizar a Ulrike e contar com os Vereadores para a nossa batalha em prol da leitura, porque cada um de nós pode fazer a diferença. Nós podemos construir essa história aqui, em Porto Alegre; e tomara que, nos próximos eventos, seja Porto Alegre uma das cidades a ganhar prêmios por atividades de incentivo à leitura, assim como esse trabalho da bibliotecária Ulrike, que está ganhando na Expo Shangai. Muito obrigada pela atenção. Esperamos todos no dia 24.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registramos a presença do Cel. Cantagalo, do nosso III Exército. Cumprimentos, Coronel, pelo seu trabalho.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; público que nos assiste pela TVCâmara, os que nos acompanham pela Rádio Web, o nosso boa-tarde. Agradeço a minha Bancada pela concessão do espaço de Liderança, e eu vou falar sobre os debates do Conselho Municipal de Saúde acontecidos na última quinta-feira, porque eles são preocupantes e ensejam aqui a necessidade de tomada de atitude por parte desta Câmara.

Eu já apresentei o assunto ao Ver. Sebastião Melo, e, na quarta-feira, pela manhã, em reunião da Mesa, o Conselho deseja participar para expor aqui questões que necessitam da parceria desta Casa, necessitam da parceria da Câmara, para encaminhamentos, como, por exemplo, a necessidade de discutir e aprovar o Projeto de Lei que cria o Programa de Saúde da Família. Por que isso? Porque os problemas continuam, Ver. Adeli. Veja só: na quinta-feira mesmo, chegaram de uma reunião da Procuradoria os Sindicatos, o próprio Município, o Conselho Municipal de Saúde, e um dos elementos levados à reunião do Conselho foi sobre a conta que estava aberta para encerrar o contrato com a Sollus, uma conta gerenciada, simultaneamente, entre a Sollus e a Prefeitura. A Prefeitura teve sua conta cassada por um golpe da Sollus, e o próprio Governo foi se queixar ao Ministério Público que havia sido logrado pela Sollus. Mas desde antes do contrato, nós, o Conselho, o Sindicato, todo o mudo alertou quem era essa instituição. Por que ela foi contratada? Por que o contrato durou tanto tempo? Então é preciso passar a limpo esse assunto, Ver. Luiz Braz, porque é dinheiro público. A conta com 4,5 milhões, a Sollus logrou a Prefeitura porque tirou a senha da Prefeitura, e, portanto, a movimentação que era feita conjunta, que tinha ação do gestor, ficou somente com a Sollus.

Há outras questões também. Por exemplo, a Controladoria-Geral da União acatou as denúncias feitas pelo Conselho, a denúncia de várias irregularidades na gestão da Saúde. Portanto nós teremos também o aceite, o procedimento da ação da Controladoria-Geral da União sobre as contas da gestão da Saúde, que estão correlacionadas com esses e outros elementos também da empresa Sollus e outros.

Então a situação é muito grave. Há indícios da emissão de notas no valor de 5,5 milhões contra a Prefeitura, notas irregulares. Há mais esse golpe da Sollus em relação à Prefeitura, e muitas outras coisas. Isso não é por acaso. Isso aconteceu, porque alguém quis fazer, mesmo com todos os alertas; alguém fez e alguém possivelmente tenha levado vantagem com esses negócios, porque, ao fim e ao cabo, isso envolve praticamente 10 milhões de reais que estão suspeitos de serem malversados.

Outra questão que eu quero registrar é que, na sexta-feira, pela manhã, tivemos aqui a visita do Presidente Lula, lançando e assinando os contratos das obras da Rodovia do Parque, que vai auxiliar, e muito, na solução para os problemas metropolitanos. Isso significa um investimento de mais de 840 milhões de reais; uma obra extraordinária, que vai redinamizar a Região Metropolitana, vai afastar e superar vários gargalos do trânsito, especialmente a chegada a Porto Alegre pela BR-116, que está completamente saturada. Então, é uma obra muito bem-vinda e no melhor tempo.

Também quero registrar que o Governo Federal é o mais gaúcho de todos os governos, porque, com esse conjunto de obras, nós teremos um investimento de mais de 25 bilhões do Governo Lula em obras de infraestrutura, de saneamento, de habitação, de educação e muitas outras. Então, este é um momento que tem que ser saudado. Viva o Presidente Lula! Viva o Brasil! Viva o Rio Grande! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, pessoas que nos assistem; eu hoje tenho uma tarefa legal, muito boa para colocar. Hoje, às 10h30min, estivemos com a Governadora Yeda Crusius, o Secretário Marco Alba e com o representante da Caixa Econômica Federal, ocasião em que a Governadora encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto para a concretização da doação de áreas onde será implantado o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Isso vai resultar na construção de mais de cinco mil casas com terrenos do Estado.

Eu venho a esta tribuna solicitar que não só os Deputados, mas que também os Vereadores desta Casa intercedam e nos ajudem para que seja aprovado rapidamente esse Projeto, para que mais cinco mil famílias, no mínimo, no Rio Grande do Sul, tenham a sua moradia e a sua dignidade restabelecida. Então, eu quero agradecer a Governadora pelo convite e por estar presente num ato tão importante para mais de cinco mil famílias.

Também quero aproveitar o momento para parabenizar o Ver. Dr. Thiago pelo Seminário Municipal de Ação Contra as Drogas, de conscientização, que aconteceu aqui na semana passada. E eu queria acrescentar algumas coisas, pois fiquei louco para entrar naquele debate. É muito importante que a Polícia reprima, de todas as maneiras, o traficante, que ela procure tirar os espaços dessa gente que serve só para destruir. E quero dizer também o seguinte: eu, que convivo lá na periferia, assisto todos os dias, praticamente, a essa transação, a esse comércio, que não é um comércio de tráfico de drogas, mas de vidas de pessoas que precisam ter noção de que isso está destruindo o consumidor e, por tabela, Dr. Thiago, está consumindo as famílias, está destruindo famílias, está fazendo com que a família deixe de existir; um pai, uma mãe, uma família que tenho visto cuidando de seus filhos, levando na creche todo o dia de manhã e buscando, e, no momento em que a criança chega à idade, muitas vezes, de 12, 13 anos, lá vem o “comandante” arrebanhar “soldados” para esse tráfico, para essa praga que está assolando nossas comunidades.

E foi dito aqui que essa é a droga mais cara, e realmente é a mais cara que existe, porque a vida não tem preço, a vida não pode ser comparada a cinco reais de uma pedra ou mais, a vida tem que ser preservada; por isso vim a esta tribuna cumprimentá-lo, dar-lhe os parabéns e dizer que os comunitários da minha região estão todos dizendo que estão junto com o senhor, querem trabalhar; muitos estão receosos, porque o senhor sabe que a repressão dos traficantes é muito grande nas comunidades. As comunidades hoje têm receio, a gente vê que, quando qualquer discussão, em qualquer ponto se forma, as casas em volta de onde está se dando o tráfico fecham e viram presídio sem ter ninguém condenado; são pessoas, chefes de família, mães desesperadas que não sabem mais o que fazer para poder ter o filho com saúde, indo ao colégio, ajudando o pai, ajudando a mãe.

Acho que muitas leis, Dr. Thiago, têm que ser revistas, pois eu e milhares como eu nos criamos trabalhando, ajudando o pai, e agora não podem mais ajudar o pai, sob pena de o pai ser penalizado.

Eu acho que hoje, para ajudarmos as nossas comunidades a combater o tráfico, primeiro temos que ajudar as famílias, porque não existe outra forma. De que forma um pai vai dar dignidade a um filho, ganhando 600 reais por mês, enquanto o outro está entregando a chave de um carro zero quilômetro para o filho? Está muito desigual tudo isso. As pessoas não observam mais essa diferença. De que forma pode uma pessoa tratar o filho, se ele sai de dentro de casa e, quando consegue um calçado mais ou menos, pisa dentro do barro? Onde está a igualdade ao próximo?

Então, meus parabéns, Dr. Thiago, pela sua iniciativa. Quero contar também com o seu apoio e o dos outros Vereadores no dia 1º de outubro, quando estaremos instalando a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Técnica no Centro Vida, porque é uma outra arma contra o traficante, contra o tráfico; é uma oportunidade de esses adolescentes poderem visualizar o futuro. Parabéns! Conte com este Vereador; conte com a minha região. Tudo o que eu puder mobilizar em favor disso, estarei junto nessa briga. Muito obrigado e parabéns mais uma vez.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, solicito a retirada, na Ordem do Dia, do PLL nº 185/08, de autoria do Ver. Mauro Zacher.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação o Requerimento do Ver. Ervino Besson, que solicita a retirada, na Ordem do Dia, do PLL nº 185/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO – VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 131/09 – (Proc. Nº 4092/09 – Ver. Alceu Brasinha) – requer seja o período de Comunicações do dia 24 de setembro destinado a assinalar o transcurso do 106º aniversário de fundação do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Em votação o Requerimento nº 131/09, de autoria do Ver. Alceu Brasinha. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Ver. Toni Proença. Srs. Vereadores, passaremos à Reunião Conjunta das Comissões. Para isso, eu quero consultar meus nobres Pares se V. Exas dão o entendimento para que eu retire da Reunião Conjunta das Comissões a votação do Parecer Conjunto ao PR nº 024/09, e que discutamos essa matéria na quarta-feira.

Em votação a retirada de votação do Parecer Conjunto ao PR nº 024/09 da reunião Conjunta das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que concordam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Estão suspensos os trabalhos para a Reunião Conjunta das Comissões.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h44min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell - 18h27min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h28min.)

 

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